COMUNICADO À IMPRENSA
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Comunicado de imprensa
Uma delegação da Liga
Guineense dos Direitos Humanos chefiada pelo seu Vice-Presidente Dr. Vitorino
Indequi participa na 58ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos a decorrer em Banjul entre os dias 6 à 20 de Abril 2016.
Este magno encontro foi
antecedido como é habitual, pela realização de mais uma sessão do Fórum das
organizações defensoras dos direitos humanos em áfrica que decorreu nos dias 3
à 5 de Abril 2016, do qual se debruçou as condições dos defensores dos direitos
humanos, sistema prisional africano, liberdade de expressão, acesso à educação,
direito à saúde, entre outros.
No uso do seu estatuto de
membro observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a LGDH apresentou hoje uma declaração sobre a situação
dos direitos humanos na Guiné-Bissau, na subregião e em alguns países dos
PALOPS, caracterizada pela repressão e detenções arbitrárias dos
ativistas dos direitos humanos, aumento do fenómeno de terrorismo no continente
com especial destaque para a áfrica ocidental, trafico de seres humanos, redes
transfronteiriças de exploração sexual e práticas tradicionais nefastas.
Na referida declaração, a
organização chama atenção sobre a necessidade de reforçar a pressão junto dos
diferentes estados africanos com vista à ratificação do Protocolo relativo à
Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos que criou o Tribunal Africano
dos Direitos Humanos, atribuindo às organizações da sociedade civil, o estatuto
de sujeitos jurídicos junto deste tribunal regional.
De igual modo e preocupada
com a situação dos defensores dos direitos humanos em Angola, a LGDH lançou um
vibrante apelo à Comissão Africana dos Direitos Humanos e de Povos no sentido
de interceder com maior urgência possível junto do Governo angolano para
pôr fim à repressão contra ativistas dos direitos humanos e consequente
libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos que
foram detidos e condenados injustamente.
No plano interno, a
organização destaca a precária situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau
para o qual contribuiu muito à cíclica instabilidade política que tem fustigado
o país ao longo dos seus 40 anos de independência.
O fraco investimento no
sector de ensino publico, um sistema de saúde inoperante e ineficaz, baixo
nível de acesso à justiça, aumento de casos da práticas de casamento
precoce e forçado, falta de uma estratégia coerente de combate à trafico de
criança, a precariedade das prisões e a violência policial são, entre outros, o
quadro negro destacado na declaração da organização.
A LGDH é a única
organização da sociedade civil Guineense com estatuto observador junto da
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos desde 1992, a sua
participação nesta 58ª Sessão foi financiada pela União Europeia no
quadro do Projeto Observatório dos Direitos, uma iniciativa da Liga Guineense
dos Direitos Humanos em parceria com a Associação para a Cooperação entre os
Povos (ACEP) e Centro de Estudos sobre África, Asia e Craíbas (CESA).
Feito em Bissau aos 08
dias do mês de Abril 2016
Pela paz, Justiça e
Direitos Humanos
A Direção Nacional
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