A AUSÊNCIA DOS MILITARES NA SENDA POLÍTICA GUINEENSE REPRESENTA UM ENORME PROGRESSO DEMOCRÁTICO.

O Déjà vu guineense e o possível papel da Comunidade Internacional

UMARO DJAU II·QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Por mais que custe admiti-ló, a profunda crise guineense talvez reflicta não só uma clara falta de entendimento entre a classe política nacional, mas sobretudo um claro vazio de poder "real".

Explico-me.

O afastamento dos militares (e das forças de segurança) dos jogos políticos depois das eleições de 2014 apresenta-se como um enorme desafio político (leia-se déjà vu para quem não tem ou não pode forçar uma solução política).

Se no passado os golpes de Estado eram admissivelmente vistos como tentativas de 'reajustar' poderes e equilíbrios (i.e. 1980, 2012), “ajustar contas” através da eliminação física dos adversários (1985/86, 1993, 2011), e ocasionalmente responder às chamadas inquietações sociais (2003), hoje, o país FELIZMENTE padece de alguém (ou de uma instituição) predisposta a desempenhar um tal papel do eterno “desempatante”.

E perante a ausência de uma força que possa impor as vontades políticas dos "aliados" ocasionais, o país encontra-se entalado faz quase dois anos. Ainda assim -- e apesar do prolongamento da presente crise -- a ausência dos militares na senda política guineense representa um enorme progresso democrático.

Mas (e INFELIZMENTE para toda a Guiné-Bissau), as instituições judiciais (os tribunais) e outras instituições nacionais (sobretudo a ANP e a Presidência da República) divergem de uma forma tremenda na avaliação e aplicação dos seus poderes constitucionais.

Como se sabe, há muito que se fala da necessidade de um entendimento entre os guineenses. Infelizmente, as vontades políticas nem sempre são suficientes nos actos de governação. São precisas regras, leis e os seus devidos meios de fiscalização, capazes de resistir à qualquer tentativa de instrumentalização de poder ou o seu enfraquecimento.

Assim -- e à luz de corrente imbróglio político-institucional-constitucional --, o maior investimento que a comunidade internacional (ONU, UNIOGBIS, CEDEAO, CPLP, União Africana) podia fazer na Guiné-Bissau era não só continuar a sustentar as reformas das forças de segurança, mas apoiar sobretudo as necessárias reformas judiciais e constitucionais, capazes de garantir a aplicabilidade obrigatória, efectiva e inequívoca das leis do país.

Investir em tais projectos (reformas) seria ajudar alicerçar as instituições do país, fundamentais nos exercícios da justiça e da democracia, assim como abrir caminhos para uma estabilidade política durável na Guiné-Bissau.

Umaro Djau, 15 de Fevereiro de 2017