Sua Excelência Senhora Ellen Johnson-Sirleaf, Presidente da Republica da Libéria e Presidente em exercício da Conferênciade Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO
Excelências, Senhores Chefes de Estado e de Governo e seus representantes
Permitam-me, em primeiro lugar endereçar as minhas vivas saudações a Senhora Presidente da Conferência, ao governo e ao povo liberiano e, agradecer-lhes igualmente pelo excelente acolhimento e hospitalidade que nos reservaram desde a nossa chegada, neste país, onde nos sentimos em nossa casa.
Senhora Presidente,
Caros Irmãos,
Esta quinquagésima primeira cimeira da nossa organização comunitária, realiza-se num contexto marcado por grandes e inúmeros desafios a nível internacional, continental e sub-regional, em torno dos quais, coloca-se com mais evidência, a necessidade do aprofundamento e da consolidação do princípio da solidariedade, da acção comum e concertada, na medida em que, só unidos é que somos mais fortes e eficazes.
Apesar dos progressos registados em matéria de consolidação da paz e da segurança, a nossa sub-região, está ainda confrontada com enormes desafios ligados a segurança, a reforma das instituições e ao desenvolvimento social e económico dos nossos países.
Gostaria de saudar e elogiar as corajosas e pertinentes medidas que estão sendo adoptadas e implementadas, no âmbito da nossa sub-região, com destaque para a resolução pacifica da crise pós-eleitoral na Gâmbia.
A Guiné-Bissau exprime a sua solidariedade com os Presidentes Kaboré, Ioussoufou, Keita, Buhari eOuattara na Luta que estão travando para a Segurança nos seus respectivos países irmãos e para que os respectivos povos possam viver e trabalhar em paz e tranquilidade.
A Guiné-Bissau apoia sem reservas a mutualização dos esforços no quadro do G5 Sahel.
Caros Irmãos,estou convencido da pertinência das recomendações que nos foram submetidas a nossa apreciação pelos nossos Ministros, no âmbito da Trigésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho de Mediação e de Segurança.
Senhora Presidente,
Caros Irmãos,
Notei com enorme satisfação, mas igualmente com muito realismo, que a situação político-institucionalna Guiné-Bissau foi mais uma vez apresentada e analisada no Conselho de Mediação e de Segurança da CEDEAO, e encontra-se agora nas nossas mãos para a sua apreciação. Este facto é, por si só, revelador do engajamento indefectível da nossa organização na busca de soluções duráveis para a saída deste impasse político-institucional no meu Pais. Estejam assegurados, Senhora Presidente e meus caros colegas, de que partilho estes esforços e esta visão, e continuarei a não poupar as minhas energias ao serviço do meu povo e dos princípios e ideais que sempre nortearam a criação e a própria existência da CEDEAO.
Esta magna reunião, realiza-se num contexto em que a Guiné-Bissau regista progressos notáveis no domínio económico e com impacto positivo
nas condições de vida das populações e no cimentar da paz social. Na base do programa retomado entre o Governo, em funções há seis meses, e as instituições de Bretton Woods, após ter sido interrompido em 2015, por causa da prática de má gestão das finanças públicas, os principais indicadores macroeconómicos apontam para níveis satisfatório, o que tem sido testemunhado pelo FMI.
Os salários têm sido pagos regularmente, assim como as dividas interna e externa. A presente campanha da castanha de caju, principal produto de exportação da Guiné-Bissau, decorre de forma bastante satisfatória, contribuindo para aumento sensível do rendimento das camadas mais pobres da nossa população.
No âmbito da concertação social o governo tem vindo a fazer esforços para respeitar, os compromissos assumidos com os sindicatos da educação e da saúde.
Entretanto, nos últimos 15 dias, uma manifestação de um denominado movimento de cidadãos conscientes e inconformados veio semear uma certa desordem que apelou a intervenção das forças de ordem.
Na realidade, tratava-se de uma manifestação, orquestrada por alguns partidos da oposição, na base de uma estratégia baseada na provocação dos manifestantes, atirando pedras e outros objectos contra as forças da ordem e queimando pneus, o que resultou no ferimento de 7 polícias e de alguns manifestantes.
O objectivo da oposição era provocar mortos antes desta Cimeira, e suscitar, em consequência, a emoção e a condenação da comunidade internacional, para assim poderem obter ganhos políticos.
Apesar desta situação, o Parlamento continua a não funcionar e, o impasse político-institucional persiste com divergências de interpretação sobre os Acordos de Conakry, o que não tem contribuído para a sua implementação efectiva e cabal. Algumas vozes, dentro e fora do País continuam a questionar a nomeação do Primeiro-ministro e a formação do governo inclusivo.
Apesar desta situação, o Parlamento continua a não funcionar e, o impasse político-institucional persiste com divergências de interpretação sobre os Acordos de Conakry, o que não tem contribuído para a sua implementação efectiva e cabal. Algumas vozes, dentro e fora do País continuam a questionar a nomeação do Primeiro-ministro e a formação do governo inclusivo.
Na verdade, de Conakry, nenhum nome consensual me foi transmitido, e os Acordos remeteram tudo ao Presidente da República para proceder, de maneira consensual, a escolha de um Primeiro-ministro da sua confiança politica, o que foi feito, assegurando-se do consenso que garanta uma maioria parlamentar estável para viabilizar a acção governativa.
O Sr. Umaro Sissoko Embalo, foi o único dos três nomes propostos que obteve o consenso de mais de 50% dos Deputados. Houve um abaixo-assinado, dirigido ao Presidente da ANP, dosDeputados do PRS, Deputados dissidentes do PAIGC (Grupo dos 15), do PCD e do PND, totalizando 55 Deputados num universo de 102.
Com esta nomeação, o Presidente não violou o Acordo de Conakry, porque este não prevê a escolha por unanimidade, mas sim por consenso.
Aliás, convém referir, aqui e agora, que esta nomeação me valeu uma carta do Presidente da Comissão da CEDEAO, indicando que se tratava de um acto soberano e que, a partir daquele momento, devia-se trabalhar na formação de um governo inclusivo, nos termos do Acordo, nomeadamente para permitir a apresentação do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado no Parlamento.
Desde logo, o PAIGC afirma não reconhecer o novo Primeiro-ministro, nem o Governo, e lidera uma campanha de boicote da implementação de todos os outros pontos constantes dos Acordos de Conakry.
O Programa do Governo foi entregue na Assembleia Nacional Popular, e o Orçamento Geral do Estado já foi aprovado em Conselho de Ministros, e está pronto a ser apresentado, de acordo com as exigências tanto da Constituição como do Acordo de Conakry e até hoje a Assembleia Nacional Popular continua encerrado e os digníssimos Deputados da Nação continuam a receber os seus salários regularmente, sem prestar serviço ao País e a população que os elegeu.
A Comissão Permanente do Parlamento funciona na ilegalidade, na medida em que o PAIGC, ao expulsar os seus 15 Deputados, deixou de ter a maioria que detinha inicialmente e mesmo assim continua a bloquear a realização da reunião deste órgão de soberania.
Como podemos permitir que num Estado de Direito, um grupo de 9deputados, da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular tomam o Parlamento de refém?
As sessões obrigatórias da Assembleia Nacional Popular, conforme o regimento não têm sido respeitadas e, refugiando-se sempre no poder da comissão permanente contra a nossa Constituição da República.
Para além deste boicote, o PAIGC, também boicotou a implementação das recomendações da última missão ministerial da CEDEAO de 24 de Abril de 2017, enviando uma carta a CEDEAO em que, implicitamente, recusa o diálogo com o Governo. E após as palavras e as ameaças, seguiu-se a acção: o PAIGC e 3 outros partidos boicotaram a iniciativa de diálogo do Primeiro-ministro, conforme as recomendações da missão ministerial da CEDEAO.
Como é que, nestas condições,é possível implementar todos os outros pontos dos Acordos de Conakry?
Senhora Presidente,
Caros Irmãos,
Na última Conferência dos Chefes de Estado, pedi apoio dos meus homólogos para abertura do Parlamento, visto que, estávamos e ainda estamos há poucos meses das eleições legislativas.
Na ocasião tinha afirmado que, se o agendamento da discussão do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado não merecer a confiança da maioria dos deputados, o governo seria imediatamente demitido e constituído um novo governo.
Chegou agora o momento, em que peço a vossa compreensão e solidariedade para que, possamos agora, partir do bom ponto para uma implementação efectiva e plena dos Acordos de Conakry. Esse ponto seria o prosseguimento do dialogo político, entre o Governo e o PAIGC com vista a alargar as bases de um Governo inclusivo, conforme recomendado pelo Conselho de Mediação e de Segurança da nossa organização, proceder a convocação de uma sessão parlamentar para a apresentação e discussão do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, o que permitiria reunir uma Mesa Redonda de Diálogo Nacional, para iniciar as reformas institucionais inadiáveis e que minimizem os riscos de conflitos institucionais pós-eleitorais.
Regressar ao ponto de partida, ainda que, sem razão nem fundamentos, com todas as pequenas, mas remarcáveis conquistas nos domínios da paz social, da atitude e da contenção republicana das nossas Forças de defesa e segurança e do crescimento económico, e a menos de um ano das eleições legislativas, seria defraudar as expectativas do povo guineense e prestar-lhe um péssimo serviço.
Aplicar hoje a política da terra queimada, equivaleria a fazer o jogo daqueles que pregam a doutrina do caos, daqueles que querem semear a insegurança generalizada no nosso Pais e alargá-la aos países vizinhos, com o único objectivo de servirem interesses estranhos aos guineenses e aos nossos irmãos da sub-região.
É, só este, e unicamente este, o espirito que norteia a minha acção enquanto Chefe de Estado, sobretudo num momento em que razões imperiosas de interesse público apelam a minha particular atenção.
Enquanto Presidente da República da Guiné-Bissau, quero aqui pedir mais uma vez o vosso apoio no sentido de nos conceder mais tempo para encontrar uma solução para a saída desta crise. É de sublinhar que, a nova solução governativa será o resultado da opção pelo diálogo e negociação entre actores políticos no quadro da nova dinâmica da configuração parlamentar.
Apesar de toda a dedicação do actual mediador da crise, que deu o melhor de si para a saída desta situação na Guiné-Bissau, gostaria de pedir ao mesmo assim como aos outros Chefes de Estado aqui presentes a privilegiarem a mediação interna.
Antes da minha viagem, deixei em Bissau no terreno, a mediação que está ser chefiada por um grupo de líderes das redes de mulheres guineenses, foi por mim recebida e encorajada a prosseguir os seus esforços.
Essa mediação segue com um roteiro, em que está prevista auscultação de todas as partes signatárias do Acordo de Conacry.
Quero exprimir enfim, perante vós, a nossa fidelidade aos princípios, ao espirito e a letra da CEDEAO, enquanto membros fundadores.
Não podia terminar esta minha alocução sem deixar aqui o profundo reconhecimento do povo guineense e de mim próprio, a ECOMIB, pelo elevado profissionalismo e dedicação destes homens e mulheres, nossos irmãos, ao serviço da estabilidade politica e da paz social na Guiné-Bissau.
Senhora Presidente,
Caros Irmãos
Agradeço-vos pela atenção e muito obrigado
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