A VELHA HISTÓRIA DE UM CAMINHO CONTAMINADO!
No rescaldo
das eleições legislativas de 10 de Março de 2019, as preocupações da
Guiné-Bissau estão voltadas para as relações antagônicas entre a Sua
Excelência, o Sr. Presidente da República e o Presidente do PAIGC, Partido que
elegeu o maior número de Deputados e que, em conformidade com o plasmado na
nossa Constituição, deverá ser convidado pelo Chefe do Estado à indigitar uma
figura das suas fileiras, que será empossado para chefiar o futuro Governo.
Ao que tudo
indica, essa figura será precisamente o Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos
Simões Pereira, cujas divergências com o Presidente da República resultaram na
profunda crise política e institucional que assolou o País nos últimos quatro
anos.
Na
sequência disso, questiona-se a pertinência do PAIGC indigitar o seu Presidente
para o Cargo de Primeiro-ministro e ainda mais, a plausibilidade de ser
empossado pelo Chefe do Estado, quando todos os indícios deixam antever mais um
ciclo de confrontações, um prenúncio para a continuidade da crise institucional
e a instabilidade política que ameaça a afirmação da nossa soberania.
Ao longo
dos últimos quatro anos, fazendo jus a generalizada impunidade, resultante do
precário funcionamento das Instituições do Estado, mormente do sector da
Justiça, fortemente fustigado pela corrupção, o Presidente do PAIGC cometeu uma
série de atropelos que lhe retiram toda a legitimidade de se apresentar como
pretendente ao cargo de Primeiro-ministro, nomeadamente:
1.
Em sinal de
protesto contra a sua exoneração do cargo de Primeiro-ministro, que é normal, de
acordo com a nossa constituição, o Presidente do PAIGC mandou bloquear a
Assembleia Nacional, durante três anos, com o objectivo de inviabilizar a
legalização de qualquer Governo que não obedeça aos seus interesses
pessoais;
2.
Enquanto
Chefe do Governo, o Presidente do PAIGC ordenou a afectação de
avultados recursos financeiros do erário público, supostamente destinados
ao “resgate bancário” que
na realidade nunca foi realizado e o dinheiro nunca foi devolvido aos
cofres do Estado;
3.
Enquanto
Chefe do Governo mais corrupto da nossa democracia, numa atitude inédita num
Estado de Direito Democrático, o Presidente do PAIGC obstruiu a
justiça, impedindo o Ministério Público de levar à varra da justiça
os membros do seu Governo, acusados de corrupção activa e branqueamento de
capital. Acto puramente ditatorial;
4.
O
Presidente do PAIGC organiza uma Conferência de
Imprensa à margem do Congresso do PAICV, em Cabo Verde, com o
propósito de insultar publicamente
o Presidente da República, acusando-o de ser traficante de drogas e
rotulando a Guiné-Bissau (o País que ele hoje pretende governar) de
Paraíso de drogas. E sabemos muito bem, qual é a
consequência da acusação do género, nos países onde a
justiça é séria;
5. Num gesto
irresponsável e de manifesta arrogância, o Presidente do
PAIGC bloqueou o País durante três anos, obstruindo a implementação do
Acordo de Conacri, sob o falso pretexto de ter sido o Sr. Augusto Olivais o
indicado neste acordo, para chefiar o Governo de Unidade Nacional que
tinha como missão realizar as reformas nos sectores da justiça, da defesa e
segurança, e da lei eleitoral;
6.
Durante
todo o processo de implementação do Acordo de Lomé, o Presidente do PAIGC,
num gesto de declarado desprezo e desrespeito, perante o elevado Estatuto Presidencial, levando
em conta o nosso sistema político e jurisdicional, recusava
categoricamente de participar nas reuniões de “concertação” com
os Partidos políticos, convocadas pelo Presidente da República;
7.
O
Presidente do PAIGC foi, sem sombra de dúvidas, o promotor da
crise política que estagnou o País durante quatro anos, por ter criado,
organizado e financiado todo um sistema desinformação e propaganda
enganosa nas redes sociais e na imprensa escrita e radiofónica, especial,
dedicados especialmente a insultar e denegrir a imagem do Presidente da
República e dos demais Dirigentes políticos nacionais, que não partilham
as suas convicções políticas;
8.
Com a sua
forma agressiva e intolerante de estar na política, semeou a divisão,
o ódio, a agressão verbal e a tortura moral e psicológica na sociedade,
sobretudo nas relações políticas e institucionais;
9.
Constituiu
e chefiou o Governo mais corrupto da história do nosso
País, um Governo que arruinou os cofres do Estado, em prol
do seu enriquecimento pessoal e da salvaguarda dos interesses do seu
Partido e naturalmente da consolidação do seu Poder, como testemunha a
opulência ostentada durante a campanha eleitoral, com fretamento de três
aviões cargueiros destinados ao transporte de material para o efeito. Isto é,
para se reeleger, continuar com a mesma arrogância, tanto na política quanto na
economia, acima de tudo, quitar todas suas dívidas, tanto no país
como no exterior;
10. Neste
momento, enquanto o Presidente do PAIGC aguarda impassivelmente pela
sua nomeação e consequente tomada de posse, falsamente demonstra uma
postura de Estado, permitindo ao País respirar tranquilamente. Entretanto,
assim que for empossado, voltará sem dúvidas a evidenciar o
seu carácter intolerante e irresponsável, iniciando uma campanha
de provocações, tendentes a pressionar o Presidente da República a indicar uma
data para a realização de eleições presidenciais, conforme a sua conveniência
pessoal.
E, conhecendo o carácter e a forma de estar na vida e na política do
Presidente da República, estaremos perante mais uma espiral de confrontações
institucionais e basicamente a continuidade da crise que assola o País
nos últimos quatro anos.
Considerando
todo este conjunto de pressupostos, o Presidente da República, Dr. José Mário
Vaz, reúne todas as prerrogativas constitucionais, institucionais e pessoais
(moral e ético), para pedir ao PAIGC para que se abstenha de indigitar o seu
Presidente ao cargo de Primeiro-ministro, substituindo-o com uma figura com
quem possa coabitar e evitar novos cataclismos que perigam os nossos esforços
de edificação nacional.
Em outras
palavras, reconhecendo incompatibilidades e a consequente impossibilidade de
coabitação institucional com o actual Presidente do PAIGC, o Presidente da
República reserva a si o direito de não o empossar no cargo de
Primeiro-ministro, em nome da instabilidade sociopolítica, imprescindível
àquela governação de excelência que o País reclama, com base na unidade
nacional, na interacção e convergência de esforços de todas as instituições e forças
vivas e disponíveis na sociedade.
Esta seria
a atitude mais correcta para evitar os erros do passado e evitar cometer novos
erros, tomando como exemplo a recusa de Nino Vieira de empossar Carlos Gomes
Júnior, que o PAIGC correspondeu com a indigitação de Martinho N`Dafá Cabi, em
nome da estabilidade política, da coabitação institucional e dos supremos
interesses da Nação.
Neste
momento, existe um consenso generalizado em torno
desta questão e que é partilhado inclusive por altos Dirigentes do PAIGC, que
entretanto preferem manter-se no anonimato. Portanto, um eventual empoçamento
do Presidente do PAIGC pelo Presidente da República, seria o prelúdio para um
novo ciclo de confrontações e pela continuidade da crise
política/institucional. Neste caso, o Presidente da República seria o principal
responsável pelos acontecimentos posteriores e pelas suas consequências.
É MELHOR PREVENIR DO QUE REMEDIAR!
Bem-haja,
Patriota Liberal
