EXCERTOS DE TEXTO DA CARMELITA PIRES, SOBRE:
http://palantanda.blogspot.com/2016/02/nulidade-contagiosa.html
...Não faz sentido, declarar ilegal o acto (decisão de perda de mandato), sem fazer o processo da recorrente má-fé que o envolveu, ou seja: para além de o acto ser ilegal em si, foi preparado recorrendo a mais ilegalidades (convocação ilegal da Comissão Permanente da ANP, aliás incompetente para tal, em termos regimentais).
O ex-presidente da mesa da ANP, consumou um Golpe palaciano, ao recorrer a sinuosos subterfúgios para subverter a seu favor a contagem de deputados, como forma de evitar perder o poder, sabendo que, se os 15 aceitassem passivamente essa decisão ilegal (perda de mandato), o processo se arrastaria nos tribunais, perderia actualidade e acabaria por não dar em nada. Como tem sido práxis no nosso país. As pessoas fartaram-se de assistir passivamente à subversão das regras mais elementares.
O jogo político deve manter-se na arena adequada, no respeito pelo espírito do articulado nas leis....
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