TODAS AS LEIS GUINEENSES DECORREM DAS LEIS PORTUGUESAS.

DSP CADA VEZ MAIS ISOLADO A NIVEL DO PARTIDO, ONDE FINGE DIALOGAR. CRIOU A CRISE NO PARTIDO E TRANSPORTOU-A PARA ANP, COM CUMPLICIDADE DO CIPRIAS, FORÇANDO A DESTITUIÇÃO DOS 15 DEPUTADOS. 

DSP TEM UMA AGENDA SECRETA, POR ISSO QUERIA O PROGRAMA DO SEU 2º GOVERNO VOTADO A TODO CUSTO.  COMO HOUVE DESTITUIÇÃO ILEGAL DOS 15 DEPUTADOS ESTES RECORRERAM E O TRIBUNAL INVALIDOU A DECISÃO DA COMISSAO PERMANENTE, QUE NÃO TINHA A COMPETENCIA PARA TAL. 

Enfim, uma outra grande mentira que ELES andaram a propagar é de o mesmo tribunal decidiu duas vezes sobre o mesmo assunto,  não é verdade, pelo seguinte:

O Juiz Indjonalu Mariano Indi, decidiu a favor de uma providência cautelar que visava a não perturbação da sessão da ANP interposto pelo Presidente do Parlamento Cipriano Cassamá e, que tinha como alvo os deputados do PRS e os 15 parlamentares ilegalmente expulsos.

Enquanto que o Juiz Lassana Camará, decidiu, no âmbito de uma outra providencia cautelar sobre a nulidade da aberrada deliberação da Comissão Permanente da ANP que deliberou ilegalmente sobre a perda de mandato e consequentemente dar por nulo e sem efeito todas decisões que se seguem a esta infeliz decisão como é o caso da aprovação de programa de governo que já tinha caído em caducidade e do empossados dos ditos deputados.

COMO VIRAM QUE ESTA TESE NÃO PEGA, JÁ PARTIRAM PARA A INSTIGAÇÃO DOS JUÍZES E JURISTAS CONTRA JOMAV E CONTRA O POVO.

IGNORAM ELES, QUE OS JURISTAS BEM SABEM QUE AS NOSSAS Leis decorrem da legislação portuguesa, incluindo a nossa Constituição da República.

As leis em que se basearam o ACORDÃO Nº 1/2015  DO STJ SÃO PORTUGUESAS.

TODAS AS LEIS GUINEENSES DECORREM DAS LEIS PORTUGUESAS.

O NOSSO SIETEMA DE REGIME SEMI-PRESIDENCIAL É DA MATRIZ PORTUGUESA

AS NOSSAS LEIS ELEITORAIS, TIRANDO UMA OU OUTRA ADAPTAÇÃO SÃO PORTUGUESAS E BASEADAS NOS MESMOS MODELOS.

O NOSSO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA É DE MATRIZ PORTUGUESA.

A NOSSA FONTE DE DIREITO POSITIVO É PORTUGUESA, DONDE OS NOSSOS BONS ADVOGADOS E JUIZES VÃO SE INSPIRANDO E BEBENDO.

ENTÃO, PARA QUEM CRIOU A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE ENTÃO, QUE DIFICULDADES TERÁ DE EMITIR PARECER.  


 

OS PARECERES NÃO SÃO VINCULATIVOS, EMBORA CONTRIBUAM PARA CONFIRMAR OU INFIRMAR A NOSSA PERCEPÇÃO SOBRE ESTA OU AQUELA MATÉRIA.