A Guiné-Bissau – Quem manda, Por que manda, Como
manda?
Na Guiné-Bissau, tudo passa pela esfera da intimidade
(aqui, até os santos são chamados no diminutivo), num impressionante
descompromisso com a ideia de bem público e numa clara aversão às esferas
sociais de poder.
Existem outras facetas que fazem parte de
“matchu-garandi” (e da expressão) do país.
O clima de resistência à ditadura já se anunciara em
shows, como opinião estreado a partir dos anos passados e que se alastrou até a
data presente.
Em verdade, há os líderes natos, mas a grande maioria
não o é, mas pode vir a ser algo próximo a isso, desde que encare suas
responsabilidades. Um líder que só pense em si próprio está fadado ao
insucesso, e nem chega a merecer a alcunha de líder, e a estrutura que comanda,
fadada ao fracasso. Será traído, confrontado, e culpará a sorte, quando deveria
culpar a si. Por fim, amado leitor, pergunte a si próprio qual o objetivo da
sua autoridade. O que pretende dela? Poder, posição social, mulheres, vingança?
Ou há algum idealismo em ti?
Está-se construindo na Guiné-Bissau “um monumento à
negligência social”.
A miséria e a fome crônica na Guiné-Bissau tornaram-se
temas de discussões obrigatória em todos os fóruns nacionais e internacionais,
ao lado das discussões a respeito de corrupção, de reformas
políticas-militares, social, econômica, educacional e entre outras. O ensino
público rebaixado. A saúde em colapso, os presídios vazios, uma justiça lenta e
ineficiente, tudo empacado, sem solução, para além do que mostrava a
modernidade proclamada pelos ditos políticos durante as campanhas presidenciais
e legislativas.
Na verdade, a cultura do marketing e
a sociedade do espetáculo encobriram uma enorme rede de interesses
particulares, em que estavam envolvidas parte significativa e/ou, maioria dos
políticos e seus subalternos.
O fato é que “o país é muito atrasado”. Isso eu posso
repetir quantas vezes for necessário e com muito orgulho enquanto guineense
nato.
Desde o início desta curta história da independência
de quarenta anos e uns quebrados e, também vinte anos e uns quebrados da
democracia, já era patente, na nossa democracia uma ditadura encoberta que
acaba gerando um processo difícil de construção de formas compartilhadas de
poder e zelo pelo bem comum.
Escrever sobre a vida do nosso país implica questionar
os episódios que formam sua trajetória no tempo que vivemos – para
compreendermos os guineenses que somos e os que deveríamos ou poderíamos ter
sido.
A imaginação e a multiplicidade das fontes são dois
predicados importantes na composição da história. Nela, cabem os grandes tipos,
os homens públicos, as celebridades; cabem igualmente personagens miúdos, quase
anônimos. Em nenhum inspirou o gesto. É preciso “usar os óculos do morto –
Amílcar Cabral”, para conectar o público e o privado, para penetrar num tempo
que não é o nosso, abrir portas que não nos pertencem, sentir com sentimentos
de outras pessoas e tentar compreender a trajetória dos protagonistas da nossa
história e da nossa Nação, igualmente. Tudo isso porque é necessário, as
visões, ouvidos e viver do povo, segundo os quais, as exigências do seu tempo e
não de acordo com as exigências do nosso tempo –, tempo dos políticos. E, é,
ainda, não ser indiferente à dor ou à alegria do guineense comum, invadir o
espaço da intimidade de personagens relevantes e escutar o som das vozes sem
fama.
O tempo presente é um pouco de cada um, e, quem sabe,
cabe ao leitor anotá-lo com precisão e crítica. Eu aceito a crítica e estou
aberto a ela.
A Guiné-Bissau arromba toda concepção que a gente faça
dele. Longe da imagem do país pacífico e cordato, ou da alentada democracia
racial e ditatorial. A Guiné-Bissau, é ao mesmo tempo, uma nação marcada por
gaps sociais e índices elevados de analfabetismo. A história da Guiné-Bissau,
por suposto, não cabe num único livro. Até porque o paradeiro de outras pessoas
ainda há por esclarecer, mas que não se sabe até quando.
Parece não existir na Guiné-Bissau nenhum homem
republico, e que nem zela, ou trata do bem comum, senão cada um do bem
particular.
A Guiné-Bissau caracteriza-se por um aprofundamento
das discussões e conflitos nos planos social e político-institucional. Em
contrapartida, é também período de graves impasses no processo de
reestruturação democrática. O país assistiu a embates político-institucionais,
conflitos sociais, pactos políticos os mais díspares e, ainda surpreendentes
“deslizamentos” ideológicos – de partidos e de atores políticos, sociais e
culturais.
A crise político-ideológica generalizou-se.
A república ainda sofreria vários impasses e desafios,
sobretudo no âmbito econômico, com a imposição de diversos planos fracassados,
até a atual e relativa estabilização. Impasses institucionais, políticos,
econômicos, sociais e, até, no âmbito dos costumes – corrupção generalizada e
impunidade, que se prolongam até os dias atuais – sinalizaram as dificuldades a
serem enfrentadas pela nova ordem republicana, não isenta de contradições e de
vícios dos antigos regimes.
À percepção do povo, entretanto, escapou o fato de que
o padrão histórico-cultural e político em que se vive no país nas últimas duas
décadas passou a ser definido pelos valores da sociedade do espetáculo e da
cultura do marketing. Na verdade, é a propaganda que comanda o jogo político,
centralizado nas emissoras estatais e privadas do país e alastrando ao nível
internacional, ao passo que por dentro se vive o clima de caos.
É de se esperar que o aprendizado tenha sido
definitivo e que o país que estamos legando às futuras gerações – uma
Guiné-Bissau que, embora ainda marcado por problemas graves e que se avolumam –
pode ser colocado no patamar das pequenas nações democráticas mundiais. Apesar
do longo caminho a percorrer para se implantar justiça social para esta
sociedade – ou, quando menos, diminuir a injustiça, o que não é pouco – várias
conquistas já são apreciáveis.
O saldo da consolidação dessa democracia liberal
incompleta é, portanto, em quaisquer circunstâncias, positivo. Urge preservá-la
a todo custo e avançar: embora a nova sociedade civil seja ainda exígua, ainda
resta retirar de seu trágico destino as milhares de pessoas que mal sobrevivem
abaixo da linha da miséria. Criando condições efetivas – e não paliativas – de
vida para todos os guineenses.
O Legal e o Legítimo
Partimos de uma distinção necessária.
Distinguimos entre o legal e o legítimo.
Toda lei é legal, obviamente. Mas nem toda lei é legítima.
Sustentamos que só é legítima a lei provinda de fonte legítima.
O único outorgante de poderes legislativos é o Povo.
Somente o povo tem competência para escolher seus representantes. Somente os
Representantes do Povo são legisladores legítimos.
A escolha legítima dos legisladores só se pode fazer
pelos processos fixados pelo Povo em sua Lei Magna, por ele também elaborada, e
que é a Constituição.
Afirmamos, portanto, que há uma ordem jurídica
legítima e uma ordem jurídica legal. A ordem imposta, vinda de cima para
baixo, é ordem ilegítima. Ela é ilegítima porque, antes de mais
nada, ilegítima é sua origem. Somente é legítima a ordem que nasce,
que tem raízes, que brota da própria vida, no seio do Povo.
Nego peremptoriamente a possibilidade de coexistência,
num mesmo País, de duas ordens constitucionais legítimas, embora diferentes uma
da outra. Se uma ordem é legítima, por ser obra da Assembleia Nacional Popular
do Povo, nenhuma outra ordem, provinda de outra autoridade, pode ser legítima.
Afirmo que a outra lei não tem o condão de transformar
uma Ditadura numa Democracia, um Estado de Fato num Estado de Direito.
Papa Sufre Fernando Quadé.
Não acordam para o acordão!
Num comunicado de imprensa, o PAIGC acusa o PRS de
«continuar a visar a todo o custo roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014
inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015».
Ora o referido Acórdão está muito longe de reiterar
(quanto mais "inequivocamente") a vitória do PAIGC. Pelo contrário,
defende sobretudo a ideia da sustentabilidade, como consta do Artigo 16º «se a
maioria parlamentar não concordar com o Presidente da República na nomeação do
novo Primeiro-Ministro, é óbvio entendimento que este vai ser seguramente
censurado pelo parlamento logo no primeiro embate, no momento da apresentação
do programa, dando lugar à queda do governo. Neste caso, estaríamos perante o
nascimento de um nado morto». Ora é precisamente essa a situação actual do
PAIGC!
Este entendimento é reforçado, um pouco mais longe, no
Artigo 21º do mesmo Acórdão, que pressupõe o «dever de colaboração entre o
Parlamento (forças maioritárias) e o Presidente da República na indicação e
nomeação do Primeiro-Ministro». Atente-se na expressão empregue (forças
maioritárias), não apontando portanto para a vitória «histórica» do PAIGC, como
querem fazer crer, deturpando o espírito das decisões do Supremo Tribunal de
Justiça e tentando recorrentemente manipular a opinião pública, graças a
«iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política» (apenas para
usar as próprias palavras do «comunicado de imprensa»).
Publicada por 7ze pelas 16:27 0 emplastros
Abandono sem dono
Cipriano Cassamá abandonou a Comissão Permanente,
assumindo a instrumentalização pessoal da Mesa. A CP saiu com o PRS, deixando
as instalações entregues ao usurpador, que, ao perder a sua condição de
elegibilidade, deveria imediatamente ter colocado o cargo à disposição, e não
agarrar-se ao poder como uma carraça, à imagem da sua família política, o
PAIGC, que é, neste momento, o maior cancro do país. O micro-órgão subsidiário
perdeu qualquer legitimidade, pelo que são nulas todas as deliberações ou
qualquer outra decisão entretanto dele emanada. O poder saiu (para evitar o
caiu) na rua, e voltou ao povo. Só um novo Plenário, cumprindo a sentença do
Tribunal e voltando ao status quo ante, poderá garantir a reposição da
legalidade e legitimidade representativa. Quanto ao suposto Governo, já caiu no
ano passado. Resta, como resíduo de soberania, a Presidência, que, se acelera
na estrada, já em política não anda nem desanda... e está perante uma rotunda
de todos os perigos.
Publicada por 7ze pelas 10:202016
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