CIPRIANO CASSAMÁ VIOLOU E OFENDEU A CONSTITUIÇÃO AO PERSEGUIR E EXCLUIR OS 15 DEPUTADOS EXPULSOS DO PAIGC.
Ficaram sem salários injustamente.
Regressam
à ANP já na próxima semana.
Os 15 deputados do
PAIGC perseguidos e expulsos do Parlamento vão apresentar uma queixa no tribunal contra
a direção da Assembleia Nacional Popular (ANP), por considerarem que os
seus direitos foram violados no âmbito da perseguição de que foram alvos.
A decisão acontece
depois do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, ter
considerado inconstitucional a sua expulsão do parlamento,
O
porta-voz do grupo Rui Diã de Sousa disse em conferência de imprensa nesta
sexta-feira, 8, em Bissau que os deputados têm sido alvo de "abusos,
perseguições e de violência" com a suspensão dos seus direitos, tanto
internamente, como a nível das organizações internacionais onde estão filiados.
"O tribunal
decidiu e não há mais nada a fazer que não seja acatar sem reservas a
ordem", continuou Diã de Sousa, garantindo que os deputados vão regressar
ao Parlamento sem, no entanto, dizer se sentarão na bancada do PAIGC ou se
optarão por um grupo independente.
Na quarta-feira, o
presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira disse que aqueles deputados não
podem sentar-se na bancada do partido, em virtude de terem sido expulsos daquela
força política.
Os 15 deputados foram perseguidos e expulsos do PAIGC depois de terem optado pela abstenção durante a votação do
Programa do Governo a 23 de Dezembro, que foi chumbado pelo Parlamento.
Depois da expulsão dos 15 Deputados do PAIGC, o Presidente do Partido ordenou ilegalmente a perda dos seus mandatos através da Comissão Permanente da ANP.
Depois de recurso dos 15 Deputados, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta semana
pela inconstitucionalidade da decisão da ANP material e formal, com força obrigatória geral.
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