sábado, 9 de abril de 2016

OS 15 DEPUTADOS PERSEGUIDOS E EXPULSOS DO PAIGC VÃO PROCESSAR A DIREÇÃO DA ANP,, QUE AFINAL CORTOU SALÁRIOS AOS 15

CIPRIANO CASSAMÁ VIOLOU E OFENDEU A CONSTITUIÇÃO AO PERSEGUIR E EXCLUIR OS 15 DEPUTADOS EXPULSOS DO PAIGC.

Ficaram sem  salários injustamente.
Regressam à ANP já na próxima semana.

Os 15 deputados do PAIGC perseguidos e expulsos do Parlamento vão apresentar uma queixa no tribunal contra a direção da Assembleia Nacional Popular (ANP), por considerarem que os seus direitos foram violados no âmbito da perseguição de que foram alvos.

A decisão acontece depois do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, ter considerado inconstitucional a sua expulsão do parlamento,

O porta-voz do grupo Rui Diã de Sousa disse em conferência de imprensa nesta sexta-feira, 8, em Bissau que os deputados têm sido alvo de "abusos, perseguições e de violência" com a suspensão dos seus direitos, tanto internamente, como a nível das organizações internacionais onde estão filiados.
"O tribunal decidiu e não há mais nada a fazer que não seja acatar sem reservas a ordem", continuou Diã de Sousa, garantindo que os deputados vão regressar ao Parlamento sem, no entanto, dizer se sentarão na bancada do PAIGC ou se optarão por um grupo independente.

Na quarta-feira, o presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira disse que aqueles deputados não podem sentar-se na bancada do partido, em virtude de terem sido expulsos daquela força política.

Os 15 deputados foram perseguidos e expulsos do PAIGC depois de terem optado pela abstenção durante a votação do Programa do Governo a 23 de Dezembro, que foi chumbado pelo Parlamento.

Depois da expulsão dos 15 Deputados do PAIGC, o Presidente do Partido ordenou ilegalmente a perda dos seus mandatos através da Comissão Permanente da ANP.

Depois de recurso dos 15 Deputados, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta semana pela inconstitucionalidade da decisão da ANP material e formal, com força obrigatória geral. 

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