A SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU CONTINUARÁ NA AGENDA DO CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA.

Na sequência da missão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana e das subsequentes reuniões do referido Conselho, os seus membros decidiram pelo seguinte:

Reiterar a convicção da União Africana que só um diálogo autêntico e inclusivo, baseado no respeito pela Constituição, permitirá às partes ao conflito encontrarem uma solução consensual à atual crise que conhece o país e criar condições necessárias para consolidar a paz, a estabilidade e a reconstrução pós-conflito. 

Assim, o Conselho de Paz e Segurança encoraja todos os atores políticos guineenses a fazerem prova de contenção, e a salvaguardarem o interesse do país, participando num diálogo inclusivo com vista a resolver os seus diferendos políticos e fazer todo o  possível para preservar a paz e a estabilidade afim de favorecer o desenvolvimento socioeconómico e aliviar o sofrimento do povo da Guiné-Bissau.

Felicita os esforços desenvolvidos pela Comunidade dos Estados da África Ocidental, (CEDEAO), em particular através da ação do seu Presidente em exercício, o Presidente Macky Sall do Senegal, o e o ex-Presidente Olusegun Obasanjo da Nigéria. 

O Conselho toma ainda nota dos esforços desenvolvidos pela CPLP a favor da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau. O Conselho reconhece por outro lado a importância crucial de que reveste o papel da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau, (ECOMIB) na estabilização do país, assim como as dificuldades operacionais e financeiras com que ela se confronta. 

Com este efeito, o Conselho solicitou a Comissão para desenvolver esforços conjuntos com a CEDEAO para mobilizar recursos financeiros para a ECOMIB e reforçar as suas capacidades, que compreende o reforço do seu pessoal militar.

Reconhece por outro lado que o Governo e o povo da Guiné-Bissau estão confrontados com grandes desafios na restauração da paz e estabilidade, assim como nas reformas dos sectores de defesa e segurança e da justiça e a ameaça potencial que representa não tomar em consideração as necessidades urgentes das forcas militares e de segurança o que pode representar para a fragilidade da estabilidade no pais. 

O Conselho, face a isso, solicitou a Comissão para encetar diligências necessárias com vista a apoiar com urgência a mobilização dos recursos financeiros e outros para acompanhar a reforma dos sectores de segurança e justiça, em particular o fundo de pensão, a renovação e reestruturação do comando atual, o financiamento e a implementação do Fundo de Pensão e de Reintegração, a reinserção social dos antigos combatentes, a reforma do sistema de segurança assim como as atividades prioritárias de formação e reciclagem e sobretudo o financiamento de projectos com impacto rápido.

O Conselho de Paz e Segurança solicitou ainda a Comissão para iniciar contactos com as autoridades guineenses com vista a identificar medidas concretas através das quais a União Africana e as suas estruturas competentes possam contribuir melhor para a estabilidade e a paz na Guiné-Bissau.

O Conselho de Paz e Segurança decide apoiar os esforços visando encontrar uma solução rápida e consensual à crise que conhece a Guiné-Bissau. Pede ainda à Presidente da Comissão que proponha com carácter urgente uma Equipa de facilitadores de alto nível para interagir com os atores políticos guineenses com o objectivo de criar as condições favoráveis e facilitar o diálogo entre eles e que compreenda a promoção de um acordo inclusivo de estabilidade governativa e de coexistência pacífica.

Decide por outro lado apoiar o processo em curso sobre a reforma da Constituição com o objectivo de clarificar entre outros, os poderes dos órgãos soberanos do Estado, para reforçar o Estado de Direito, a separação dos poderes e manutenção dos equilíbrios do sistema político nacional compreendendo a criação de um Tribunal Constitucional. 

Neste sentido o Conselho exortou a Presidente da Comissão no sentido de despachar com urgência uma missão técnica, compreendendo especialistas jurídicos para avaliar as melhores vias e meios que permitam à União Africana ajudar no processo de revisão Constitucional.

Ė solicitado ainda à Presidente da Comissão que envie igualmente uma missão mais abrangente para identificar as necessidades atuais para as atividades de reconstrução pós – conflito, assim como avaliar a disposição das autoridades guineenses na promoção e organização da Conferência  para a reconciliação nacional, o diálogo entre os atores políticos e a sociedade civil, para ultrapassarem os obstáculos que entravam a estabilidade e o desenvolvimento do país.

Finalmente, o Conselho de Paz e Segurança lança um veemente apelo ao governo e ao povo guineense e aos parceiros internacionais, a prosseguirem os seus esforços de reconstrução da Guiné-Bissau, em particular nos domínios da recuperação socioeconómica, da reforma dos sectores da justiça, da defesa e segurança assim como na promoção do processo de reconciliação nacional.

A situação na Guiné-Bissau continuará na agenda do Conselho de Paz e Segurança.