UNIÃO AFRICANA PEDE SENTIDO DE ESTADO A LÍDERES POLÍTICOS GUINEENSES E PEDEM MAIS ESFORÇO FINANCEIRO PARA MANTER MISSÃO MILITAR

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana reunido de 15 a 17 de Novembro, em Adis-Abeba, pediu ao Presidente da República e a todos os líderes políticos guineenses, para terem sentido de Estado e de responsabilidade para alcançarem uma solução para o atual impasse político na Guiné-Bissau.

A União Africana e a União Europeia pedem reforço dos esforços financeiros para a força militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) continuar as operações na Guiné-Bissau, segundo um comunicado divulgado hoje à imprensa.

O comunicado foi divulgado hoje pela representação da União Africana em Bissau e foi emitido após a 10.ª reunião conjunta do Conselho de Segurança da União Africana e da Comissão Política e de Segurança da União Europeia, realizada a 17 de novembro, na Etiópia.

«O Conselho de Segurança da União Africana e a Comissão Política e de Segurança da União Europeia salientam a importância de reforçar os esforços para mobilizar apoio financeiro para suportar a continuação das operações da missão da CEDEAO (Ecomib), na Guiné-Bissau, especialmente tendo a aproximação das eleições legislativas (previstas para 2018)», lê-se no comunicado.

No encontro, as duas organizações manifestaram preocupação com a situação política no país e concordaram que a incerteza política ameaça a «estabilidade e o futuro democrático» da Guiné-Bissau e continua a paralisar as instituições.

A União Africana e a União Europeia sublinham também a necessidade de os atores políticos guineenses encontrarem uma solução para a crise política para «garantir a criação de condições para a realização de eleições legislativas em 2018 e presidenciais em 2019, respeitando a Constituição do país».

O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições legislativas em 2014, o PAIGC, que viria a perder a sua base maioritária no parlamento ao expulsar 15 dos 57 deputados, restando apenas com 42 Deputados.

Neste particular, o ainda Lider do PAIGC engendra a politica de terra queimada, criando varias situações de dificuldades que levaram a varias intervenções da comunidade internacional.

Contudo, ultimamente o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri, liminarmente recusado pelo PAIGC, que persiste na recusa de proceder ao “retorno incondicional dos 15 Deputados perseguidos e expulsos a mando do líder do PAIGC”.

O Acordo de Conacri, patrocinado pela CEDEAO, prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

Importa aqui referir que o Presidente da República cumpriu a sua parte do Acordo de Conacry, ao nomear o General Sissoko Embaló, um dos 3 nomes que obteve consensos das representações de 41 Deputados do PRS + 15 Deputados Expulsos pelo PAIGC, perfazendo 56 Deputados contra actual 42 Deputados do PAIGC.

A Ecomib foi enviada para a Guiné-Bissau para garantir a segurança dos titulares dos órgãos de soberania, na sequência do último golpe militar ocorrido no país, em Abril de 2012.

A força militar destacada pela CEDEAO integra militares do Senegal, Togo, Burkina-Faso e Nigéria.

O acordo entre a CEDEAO e a Guiné-Bissau para o envio daquela força foi assinado em Novembro de 2012 com um mandato de seis meses, que tem sido consecutivamente renovado por igual período de tempo nas cimeiras de chefes de Estado e de Governo daquela organização da África Ocidental.