domingo, 2 de junho de 2019

O PAIGC MORRE NA PRAIA

Nenhum povo do mundo se viu confrontado com uma factura tão pesada, como esta que o povo guineense está a pagar pela sua “libertação”. Há quarenta e seis anos que o nosso povo está a braços com uma dívida de onze anos de luta, que parece interminável, ameaçando agravar-se no tempo, com o passar das gerações – os avôs receberam, os pais receberam, os filhos receberam e agora são uns desgraçados oportunistas disfarçados de militantes do PAIGC que também reclamam uma vida de luxo à custa do sacrifício de um povo que finalmente tomou consciência de que a verdadeira libertação ainda está para acontecer e que consiste numa infindável luta do dia-a-dia contra todos os factores do aviltamento da consciência social e moral do homem, numa busca permanente pela afirmação e consolidação do primado da Lei, da disciplina e da organização social, enquanto factores que potenciam a paz, a unidade nacional e o desenvolvimento socioeconómico.

Esta visão popular propiciou fundamentos para uma mudança radical nas relações entre o PAIGC e a maioria esmagadora de um povo que reclamava por novos valores, novas atitudes e novos conceitos de gestão e de liderança política, conformados com as profundas mudanças que se registavam no Mundo, obrigando à uma “abertura política do faz de conta”, que pretendia manter tudo na mesma e que nesse fatídico dia 7 de Junho de 1998 teve como consequência o extremar de posições entre um PAIGC agonizante e uma oposição mal organizada e carente de experiência para lidar com as complexidades de um sistema corrupto, criminoso baseado na intriga e no nepotismo.

O conflito armado de 7 de Junho de 1998 exemplifica o fracasso da implementação democrática na Guiné-Bissau, alertando para as fragilidades das Instituições e a vulnerabilidade do sistema político, devido as discrepâncias constantes nas principais Leis e Normas que regulam as relações institucionais e sociopolíticas no País.

Entretanto, nada foi feito. As reformas têm sido permanentemente adiadas e o País foi cambaleando e registando índices perturbadores, mas que entretanto nunca perturbou a classe política, habituada a viver das esmolas da Comunidade Internacional.

A Guiné-Bissau caminhava de mal à pior, mas nada comparado com a actual situação emergida do VIII Congresso do PAIGC, realizado em 2014, em Cacheu e que elegeu a actual Direcção deste Partido.

Mantendo a actual liderança e considerando as relações internamente estabelecidas, assim como a correlação de forças existentes na sociedade, o Presidente do PAIGC corre o risco de permanecer à margem do Poder, uma vez que a sua forma de estar na política contraria a essência, a nobreza e os valores que sustentam o exercício político (a tolerância, o diálogo, a humildade e o respeito mútuo). Seria injusto negar-lhe competência, esforço e dedicação, qualidades que, embora se revestem de enorme importância, acabam por não ser suficientes para definir um bom líder e uma boa liderança. Por outras palavras, a sua catastrófica tendência de morrer na praia (despender um esforço titânico para conquistar o Poder, para logo depois deixá-lo escapar), demostram que as suas qualidades humanas (conflituoso, rancoroso, arrogante, agressivo, violento e intolerante), não lhe auguram faculdades de liderança, se considerarmos que apesar de tudo, liderar é uma arte:

a.                A arte de gerir recursos humanos;

b.     A arte de convergir esforços na promoção da eficácia e da eficiência;

c.      A arte de conviver com o que discordamos;

d.     A arte de encontrar nas opiniões contrárias uma importante fonte de vitalidade;

e.     A arte de servir e de eticamente se considerar um devedor da sociedade;

f.       A arte de desfrutar dos privilégios especiais da complexidade, da ambiguidade e da diversidade;

g.     Ser líder significa especialmente ter a oportunidade de introduzir uma diferença expressiva nas vidas daqueles acreditam na nossa liderança.

Recorrendo à uma análise paciente do percurso político do Presidente do PAIGC, vamos constatar que a sua luta pela conquista do Poder, não se resume às prementes necessidades do seu exercício democrático em prol das massas. Mas sim, para ser utilizado como arma de arremesso na resolução de diferendos de caracter pessoal (para humilhar, perseguir, denigrir a imagem dos adversários e subjugar os militantes do seu próprio Partido, etc.).

Em 2014, o PAIGC venceu as eleições legislativas com uma maioria absoluta e por ter formado um Governo “inclusivo” com todos os Partidos representados na ANP, acabou por granjear o apoio da totalidade dos 102 Deputados da Assembleia Nacional. Entretanto, em vez de governar o País, o Presidente do PAIGC preferiu declarar guerra à tudo e à todos, acabando por ver o seu Partido relegado à oposição;

Agora, em 2019, sob o pretexto de não gostar do discurso proferido na sessão de abertura da ANP, pelo Coordenador Nacional do MADEM – G15, a segunda maior força política do País, o Presidente do PAIGC, numa atitude arrogante e abusiva, recusou categoricamente a aprovação da sua candidatura ao posto de 2º Vice-Presidente da ANP, que de acordo com o Regimento desta Instituição, pertence ao MADEM – G15, criando outra vez um impasse institucional no País.

Entretanto, vamos dissecar os discursos e demais atropelos que farão com que o Presidente da República, Sua Ex.ª Dr. José Mário Vaz não empossará o Presidente do PAIGC ao cargo de Primeiro-ministro:

1.     Em sinal de protesto contra a sua exoneração do cargo de Primeiro-ministro, o Presidente do PAIGC bloqueou a Assembleia Nacional durante três anos, com o objectivo de inviabilizar a legalização de qualquer Governo que não obedeça os seus interesses pessoais e os dos seus amigos;


2.                 Enquanto Chefe do Governo, o Presidente do PAIGC ordenou a afectação de avultados recursos financeiros do erário público, supostamente destinados ao “resgate bancário” que na realidade nunca foi realizado e o dinheiro nunca foi devolvido;

3.                 Enquanto Chefe do Governo mais corrupto da nossa democracia, numa atitude inédita num Estado de Direito Democrático, o Presidente do PAIGC obstruiu a justiça, impedindo o Ministério Público de levar à barra da justiça os membros do seu Governo, acusados de corrupção activa e branqueamento de capitais;
  

4.                 O Presidente do PAIGC organiza uma Conferência de Imprensa à margem do Congresso do PAICV, em Cabo Verde, com o propósito de insultar publicamente o Presidente da República, acusando-o de estar envolvido no trafico internacional de drogas e rotulando a Guiné-Bissau de Paraíso de drogas;

5.                 Num gesto irresponsável e de manifesta arrogância, o Presidente do PAIGC Bloqueou o País durante três anos, obstruindo a implementação do Acordo de Conacri, sob o falso pretexto de ter sido o Sr. Augusto Olivais o indicado neste acordo, para chefiar o Governo de Unidade Nacional, que tinha como objectivo a realização das imprescindíveis reformas nos sectores da justiça, da defesa e segurança, e da lei eleitoral, que têm constituído um enorme entrave às relações institucionais;


6.                 Durante todo o processo de implementação do Acordo de Lomé, o Presidente do PAIGC, num gesto de declarado desprezo pelo Instituto Presidencial, recusava categoricamente a participar nas reuniões de concertação com os Partidos, convocadas pelo Presidente da República;


7.                 O Presidente do PAIGC foi sem sombra de dúvidas o promotor da crise política que estagnou o País durante quatro anos, por ter criado, organizado e financiado todo um sistema de informação e propaganda, na imprensa escrita e radiofónica, especialmente dedicado à insultar e denegrir a imagem do Presidente da República e dos demais Dirigentes políticos nacionais, que não partilham as suas convicções;

8.                 Com a sua forma agressiva e intolerante de estar na política, semeou a divisão, o ódio, a agressão verbal e a tortura moral e psicológica na sociedade, sobretudo nas relações políticas e institucionais;

9.                 Constituiu e chefiou o Governo mais corrupto da história do nosso País, o Governo que arruinou os cofres do Estado em prol do seu enriquecimento pessoal e em salvaguarda dos interesses do seu Partido e naturalmente da consolidação do seu Poder, como testemunha a opulência ostentada durante a campanha eleitoral, com a fretamento de três aviões cargueiros destinados ao transporte de material para o efeito;

10.             Enquanto aguardava pela sua nomeação e consequente empossamento ao cargo de Primeiro-ministro, era suposto que o Presidente do PAIGC adoptasse uma postura de Estado, permitindo ao País respirar tranquilamente. Entretanto, surpreendendo tudo e todos, quando nada o fazia prever, optou por provocar mais um conflito desnecessário que levou a estagnação da Assembleia Nacional e que ameaça despoletar em mais uma espiral de confrontações institucionais e basicamente na continuidade da crise que assola o País nos últimos quatro anos;

11.             Assistimos todos os dias à uma onda de manifestações organizadas pelo Presidente do PAIGC contra o Presidente da República e em que, independentemente do que pode estar em causa, o nível de linguagem, o caracter das intervenções (insultuosas, apelando à violência e inclusive à subversão da Ordem Constitucional por via de um Golpe de Estado), deixam bem evidente a impossibilidade de coabitação pessoal e institucional entre estas duas personalidades da vida política nacional.

Por tudo isto, o Presidente da República que não é um mero defensor da Constituição da República (aquele que deve cumpri-la intransigentemente e fazer cumpri-la), mas sobretudo o garante da paz e da estabilidade nacional, mobilizando para o efeito todos os meios e recursos disponíveis para combater o extremismo e a violência em todas as suas formas de expressão, deve reconhecer no empossamento do Presidente do PAIGC ao cargo de Primeiro-ministro, o prelúdio para uma nova estagnação do País, com as devidas consequências.

A Guiné vai acontecer!

O Conselheiro do Estado

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