Nota à Imprensa
O Partido da Renovação
Social comunica ao povo guineense e a comunidade internacional de que se
congratula com a decisão do Supremo Tribunal de justiça, emanada do acórdão n.
3/2016 de 4 de Abril último, que declara inconstitucionalidade material e formal,
com força obrigatória geral, a deliberação de 15 de Janeiro, da Comissão
Permanente da Assembleia Nacional Popular, que na mesma data expulsara,
ilegalmente, 15 deputados da Nação.
Por esta via, o PRS
saúda os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, pela coragem e justeza da
decisão, que, por um lado, marca a vitória do nosso partido, na incessante
batalha pelo cumprimento da lei, e por outro, cremos que é um sinal inequívoco,
de que nos aproximamos do início do fim da crise.
Aproveitamos esta
ocasião para, também, felicitar a maturidade do PAIGC, pela forma corajosa e
democrática, com que publicamente, se comprometeu a cumprir as decisões saídas
do acórdão n. 3/2016 do Supremo Tribunal de Justiça.
Da mesma forma,
exortamos a Assembleia Nacional Popular a promover iniciativas que permitam
acomodar as decisões do referido acórdão, de modo, a possibilitar o regresso do
normal e regular funcionamento da instituição.
O Partido da Renovação
Social reconhece, no entanto, como aliás tem vindo a reclamar, que este acórdão
do STJ, não será a panaceia de todas as soluções para a atual crise política,
por isso crê que é chegado momento, de todas as forças políticas, em conjunto,
procurarem, através da promoção de um diálogo franco e transparente, encontrar
os melhores caminhos para a construção da paz e da estabilidade, condição sine
qua non, para se construir o desenvolvimento do nosso país.
Bissau, 7 de abril de
2016
O Secretariado
Nacional da Comunicação
Postado por PRS G.Bissau às 05:34 Nenhum comentário:
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