FINANÇAS:
RESGATE SELETIVO!
Publicado em 25 Outubro 2016Fernando CasimiroLeave a
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Domingos NHAMA LACERDA VAZ COSTA
Economista
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No dia 20 de Junho de 2015, ex-
Ministro da Economia e Finanças, Sr. Geraldo Martins, solicitou um acordo ao
abrigo da ECF de 36 meses, em apoio ao programa de reformas económicas e
resolução das dificuldades em balanço de pagamentos e orçamentais. E no dia 10
de Julho de 2015, Sr. Mitsuhiro Furusawa[2], disse no Comunicado de Imprensa nº
15/331, o seguinte:
“A decisão das autoridades de não utilizar seus recursos
escassos para amparar bancos com problemas é uma medida bem-vinda e coerente
com as boas práticas internacionais”. Mesmo perante este compromisso, Sr.
Geraldo Martins afiançou que o governo efetuou resgate (bail-out) aos bancos em
2015, comprando “ativos tóxicos”, em outras palavras, fizeram uso supérfluo de
dinheiro dos contribuintes que passaram a contrair dívidas dos bancos privados,
contrariando por completo as orientações do FMI e do Memorando de Politicas
Económicas e Financeiras (MPEF).
Nesta senda, o Diretor-geral do Banco da
Africa Ocidental (BAO), Rómulo Pires, afirmou categoricamente que a instituição
que lidera não recebeu dinheiro de nenhum governo e que não houve resgate –
esta declaração nega explicações do governo sobre bail-out. Com esta postura
irresponsável os nossos principais parceiros financeiros cancelarem todas as
ajudas prometidas para minimizar as nossas fragilidades económicas, o que
compromete profundamente nossa capacidade de resolver os obstáculos inerentes
ao balanço de pagamento e de honrar os compromissos basilares.
Assim, afirmo que os fundamentos
utilizados para efetuar as operações de bail-out são irrealistas, uma vez que
menos de 2% da população tem acesso aos serviços bancários. E, por serem bancos
pequenos e com pouca capacidade financeira para custear projetos de grande
envergadura económica no país, poderiam optar por bail-in e não bail-out, neste
caso, os bancos insolventes seriam recapitalizados com recursos do seu próprio
passivo, com intento de atenuar os riscos de contágio à economia, sem a
necessidade de aportes do governo. Ou seja, deslocariam os encargos de salvar
bancos falidos dos contribuintes para os investidores.
Por outro lado, na tabela abaixo,
podemos ver que nos últimos anos apresentamos resultados deficitários nas
contas de transações correntes que afetam diretamente a Renda Nacional (RN) –
que é considerada a mais importante do Balanço de Pagamento – entretanto, isto
implica a necessidade de contrairmos empréstimos no exterior (por exemplo: ECF
do FMI, aumentando o endividamento do país) e diminuir as reservas do país. De
uma forma geral, a decisão de comprar dívidas dos empresários é inapta para
despertar “animal spirits” do nosso débil setor privado e, não ajuda estancar o
constante financiamento do dificit público com a venda de títulos públicos ao
setor privado e o Banco Central.
Balança de Transações Correntes da
Guiné-Bissau de (ano…. – ano…..
Na balança comercial podemos
verificar que importamos quantidade elevada de alimentos que tem um impacto
económico forte, pois, aumenta o nível da pobreza estrutural e da insegurança
alimentar. Penso que é crucial reduzir deficit orçamentário por meio de cortes
de gastos e avançar com uma reestruturação rápida e eficaz no funcionalismo
público. Sou da opinião de que os gastos do governo bem articulados estimulam a
demanda agregada e prosperidade no país, além de gerar maior demanda, mais
produção, mais emprego e riqueza. Infelizmente, não estamos em condições de
gastar de forma desarticulada. Com isto, neste momento, quero dizer que devemos
viver dentro das nossas limitações económicas, gastando igual ou menos que a
nossa capacidade de arrecadação. Neste sentido, entendo que os empréstimos da
ECF poderiam ser canalizados prioritariamente para as atividades que resultem
em aumento real de produção que busca garantir autossuficiência alimentar e
investimentos produtivos:
- Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento
Agrícola e do Microcrédito (BANDAM);
- Recuperação das estruturas de produção de Cumerê
(economizaríamos divisas ao reduzir importações de alimentos) e;
- Criação de Instituto Nacional de Investimento
Privado (INIP) – “braço” técnico para analise, avaliação dos projetos de
investimento, acompanhamento e monitorização das atividades económicas.
Para finalizar, penso que é
urgente livrarmos da nossa eterna miserabilidade politica que insiste em
manter-nos totalmente dependente da ajuda externa, que em várias circunstâncias
serve exclusivamente para multiplicar improdutividade que alimenta a corrupção
e que sustenta a inercia da máquina pública, inibindo nossa capacidade de criar
e conceber projetos de desenvolvimento racional a longo prazo. Este
entendimento fundamenta-se no fato de o continente africano ter recebido nos
últimos cinco décadas mais de 1 trilhão US$ em ajuda internacional e não
conhecemos progressos substâncias. Por isso, devemos ter uma elevada dose de
seriedade na gestão pública, maturidade politica e um excelente preparo
académico para propor nova agenda de relações financeiras e definir pautas que
visam as nossas vantagens comparativas.
É exatamente neste contexto que
devemos concentrar as nossas energias e capacidades, em desenvolver o nosso
potencial agrícola, em outras palavras, transformar o “MON NA LAMA” num projeto
de desenvolvimento de curto, medio e longo prazo – como sendo, elemento
dinamizador da indústria, serviços e de comércio internacional para financiar o
nosso desenvolvimento. Nesta precária realidade, indubitavelmente, é
incompreensível a compra da dívida dos devedores sem capacidade produtiva, sem
condições de criar empregos e renda. Ou seja, com a extinção do “serpentî
n´ghulî dinheiro”, surgiu o “resgate seletivo”.
Domingos NHAMA LACERDA VAZ
COSTA
Economista
[1] A ECF proporciona assistência
financeira a todos os países habilitados a receber apoio ao abrigo do Fundo
Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), do FMI, e que
enfrentem problemas prolongados da balança de pagamentos (ou seja, quando existe
a expectativa de que a resolução dos desequilíbrios macroeconómicos subjacentes
se estenderia até o médio ou longo prazo). Apoia programas económicos
formulados pelos próprios países que visam a avançar rumo a uma posição
macroeconómica estável e sustentável, compatível com a redução da pobreza e o
crescimento forte e duradouro. O acesso ao financiamento no âmbito da ECF é
definido caso a caso, tomando em conta a necessidade da balança de pagamentos
do país e o vigor do seu programa económico, e é orientado por normas de
acesso.
[2] Director-Geral Adjunto e
Presidente do Conselho de Administração do FMI em exercício
LEIA O ARTIGO COMPLETO, INCLUINDO O QUADRO:
http://www.didinho.org/financas-resgate-seletivo/
LEIA O ARTIGO COMPLETO, INCLUINDO O QUADRO:
http://www.didinho.org/financas-resgate-seletivo/
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