O PAIGC e o PRS, a 25 de Abril 2018, assinam Acordo de Principios, onde se engajam à prosseguir o diálogo no sentido de garantir uma
total e plena inclusão do Governo, nomeadamente na perspectiva da gestão de
administrações regionais e locais, assim como das outras entidades públicas,
sob os auspícios do Primeiro-Ministro da Guine Bissau e da CEDEAO.
Contudo, em menos de 15 dias, a Ministra Ester
Fernandes do PAIGC investiu um novo Presidente da Camara Municipal de Bissau,
além de ter ordenado a substituição dos Governadores de Gabú e de Biombo,
violando deliberadamente o Acordo recém-assinado. Como assim?
A este propósito, o PRS já
pediu intervenção do Presidente da República para mais este contencioso com
PAIGC sobre distribuição de governadores regionais:
Bissau, 14
Mai 18 (ANG) – O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social
(PRS), Certório Biote pediu, no dia 14 de Maio, ao Presidente Mário Vaz que
intervenha na busca de um entendimento entre o PAIGC E O PRS sobre a nomeação
de governadores regionais.
Segundo Biote o PAIGC, através da ministra da
Administração Territorial, Ester Fernandes violou um acordo assinado entre os
dois partidos no passado dia 25 de Abril, ao nomear novos
governadores de Biombo e Gabu, tendo suspendido os restantes.
Certório Biote falava à imprensa à saída de
uma audiência com o chefe de Estado, José Mário Vaz.
“Sentimos a falta de acompanhamento deste problema por
parte do Primeiro-ministro que na nossa opinião devia chamar a atenção a
Ministra da Administração Territorial no sentido de voltar atrás com a sua
decisão, porque esta semana nomeou um novo Presidente e o vice na Câmara
Municipal de Bissau (CMB) e exonerou os governadores de Biombo e Gabu, por isso
viemos pedir a intervenção do Chefe de Estado para que se possa chegar a um
entendimento”, disse.
O acordo, segundo Biote, se relaciona a forma como as
pastas de governadores e administradores regionais devem ser divididas entre as
duas formações políticas.
O líder da bancada parlamentar dos renovadores frisou
ainda que já enviaram uma carta ao Primeiro-ministro manifestando o seu
descontentamento em relação ao comportamento do PAIGC e da sua ministra da
Administração Territorial que suspendeu os actuais governadores, salientando
que a situação não abona em nada para a paz na Guiné-Bissau.
Biote disse que igualmente informaram a Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), na qualidade de mediador da
crise guineense.
Entretanto disse que receberam uma comunicação por
parte do PAIGC de que na quarta-feira os dois partidos vão reunir para ver como
solucionar o diferendo.
ANG/MSC/DMG/ÂC/SG
Ao não cumprir com
o Acordo de Principio, o PAIGC arrisca-se, entre outras consequências, a ver negada
o direito de participação na gestão de administrações regionais e locais, assim
como das outras entidades publicas, sob os auspícios do Primeiro-Ministro da
Guine Bissau e da CEDEAO.
O SIGNATÁRIO QUE INFRINGIR DEVE PERDER O DIREITO A INCLUSÃO:
Ao recusar uma proposta de partilha considerada
conveniente, para a estabilidades, paz social e interesses supremos da Nação.
Pelo reiterado incumprimento de suas responsabilidades
de participação no processo com transparência e objectividade.
Ao tentar deliberadamente comprometer as datas de
eleições legislativas de Novembro o PAIGC de DSP deve ser penalizado.
Tem de haver rigor, respeito e disciplina no
cumprimento dos acordos e pacto, pelo que nenhuma das partes signatárias deve
colocar em perigo a estabilidade pretendida com o processo de inclusão.
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