Comunicado: PRS Reage à Decisão do STJ sobre o mandato dos 15 Depuatados
04/07/2016 Comunicados, Notícias
O Partido da Renovação Social comunica ao povo e à comunidade
internacional, que em face da atual crise política vigente, antes e após a
queda do Governo do PAIGC, do Eng. Domingos Simões Pereira, há cerca de nove
meses, não tem poupado esforços no sentido de promover a reconciliação e o
entendimento no seio do partido ganhador das últimas eleições legislativas. Em
boa verdade, os nossos esforços, no sentido de aproximar as partes desavindas,
remontam aos finais do Congresso de Cacheu, onde publicamente, os libertadores,
não conseguiram dissimular a grande cisão que entre eles se instalou.
As consequências daí advenientes, eram tão evidentes, que um partido
responsável como o PRS, não podia ficar à mercê das circunstâncias, esperando
que se produzisse o pior, para daí tirar dividendos políticos. Tornou-se
evidente, que se o PAIGC, o partido que ganhou as eleições, não estivesse à
altura de assumir as suas responsabilidades, estaríamos, já na altura, à beira
de uma catástrofe. Foi por isso, e pelo sentimento patriótico de servir país,
que o PRS aceitou o convite do Eng. Domingos Simões Pereira para integrar o
governo de inclusão.
Mas hoje, o povo guineense foi de novo confrontado com um comunicado da
atual desesperada direção do PAIGC, que tenta contrariar, no seu habitual
estilo de violência gratuita, iniciativas legítimas de cidadania, tal o registo
pontual do ilustre deputado da Nação, Eng. Sola Naquilim Na Bitchita, que se
insurgiu, numa conferência de imprensa, contra, mais uma das muitas
arbitrariedades e desmandos, que estão a ser, deliberadamente, cometidos por
pessoas do Estado, ao serviço dos interesses do PAIGC. Esta é mais uma manobra,
para desviar as atenções do nosso povo, da verdadeira situação, que é a derrota
sofrida pela atual direção do PAIGC, com a decisão do STJ, que faz regressar ao
parlamento os 15 deputados ilegalmente expulsos pela Mesa da ANP.
Por outro lado, é preciso dizer que a atual crise política,
desnecessariamente, despoletada pela atual direção da Mesa da Assembleia
Nacional Popular, tem o seu epicentro no próprio hemiciclo guineense, o que
legitima, em nosso entendimento, a atuação normal e natural, de um defensor da
legalidade, como é caso do deputado da Nação, Eng. Sola Nanquilim. Com esta
posição, de defensor intransigente da legalidade, o deputado da Nação, além de
forçar a nossa estima, tem a inteira solidariedade do Partido da Renovação
Social.
Por outro lado, queremos lembrar, que em matéria de atos de violência,
ninguém consegue ultrapassar o PAIGC, por isso devem olhar-se ao espelho, antes
de qualquer acusação gratuita de golpista, senão vejamos:
1. Haverá algo mais próximo, do que uma promoção golpista, de que a afirmação
do Presidente da ANP, quando afirma que se o Presidente da República, deitar
abaixo o Governo do Eng, Domingos Simões Pereira, de manhã, o próprio seria
destituído à tarde.
A este propósito, o PRS pergunta se há mecanismos de queda
de governo para além dos constitucionalmente previstos;
2. Haverá algo mais parecido a um golpe de estado, do que uma sessão ordinária
da Assembleia Nacional Popular, que se pontuou, durante mais de 12 horas, por
insultos grosseiros ao Presidente da República;
3. O PAIGC, ao apontar, repetidas vezes que a solução desta crise, só podia
ser alcançada pela realização de eleições gerais, não estará a indicar, que um
golpe de estado institucional, seria o melhor caminho. Porque a nossa
Constituição, o que diz, é que só perante a dissolução da ANP, é que o
Presidente da República convoca eleições legislativas. Nada indica que também
seja possível, a realização de eleições presidenciais simultâneas;
4. Haverá algo mais violento e incentivador do caos, e de pré-anúncio de
subversão institucional, do que quando o Primeiro-ministro diz que os 15
deputados expulsos, merecem ser tratados à paulada;
5. E finalmente, haverá algo mais indiciador de violência, e de período antes
de golpe de estado, do que esta atitude, a que se remetem, o PAIGC e os seus
acólitos, de não acatarem ordens dos tribunais,
Por isso, o PRS pergunta, será melhor assistirmos de forma humilhante, e
sem nenhuma defesa, a esta afronta de crimes de desobediência por parte das
autoridades que não acatam ordens judiciais, ou será melhor, através desta
oportuna intervenção do deputado Sola Nanquilim, tomarmos consciência, dos
efeitos e da perigosidade que tais comportamentos, por parte de oficiais
superiores da Polícia de Ordem Pública, podem representar?
E aqui aproveitamos para comunicar os senhores da sociedade civil, de que o
PRS vem registando com alguma preocupação atitudes que só servem para
comprometer o papel que lhes é reservado, quando utilizam dois pesos e duas
medidas nas suas avaliações críticas ao Partido da Renovação Social.
À
violência de crime de desobediência perpetrada por um agente de autoridade,
suscetível de conduzir a um clima de caos, limitam-se a lamentar, ao invés,
repudiam, um ato legítimo de defesa pública, de flagrante violação de um
direito fundamental por um deputado da Nação, utilizando a única arma de que
dispõe em democracia: a liberdade de expressão
Foram necessários 9 meses de inúmeros sacrifícios consentidos pelo povo
guineense, para que em sede de justiça, se comece a vislumbrar a luz ao fundo
do túnel. O PRS acredita que com esta sábia e histórica decisão dos
meritíssimos juízes do STJ, em fazer regressar ao parlamento os 15 deputados
expulsos, mais não fez do que repor a legalidade e a justiça. E para o PRS, não
há vencidos, a democracia e o povo foram os únicos que saíram vencedores desta
trapalhada, e desta incompetência engendrada pelo PAIGC. Provou-se mais uma
vez, que com vontade e determinação, os guineenses são capazes.
Este doloroso processo de intenções que podia, e devia ser evitado, por um
sério e profícuo diálogo político, que aliás, foi sendo protelado pela atual
direção do PAIGC, que sempre acreditou, que a mão de ferro totalitária com que
expulsou os deputados, viesse a ser corroborada pelo STJ. Tal não aconteceu, e,
certamente, este ato, não deixará de ter as suas consequências, onde os
verdadeiros culpados terão que ser chamados pelos nomes, e responsabilizados
politicamente.
Porém, para o Partido da Renovação Social, como, aliás, tem vindo a
advogar, esta solução judicial agora encontrada, e apesar de legítima, não
significa ainda o fim da crise política. O PRS acredita que o final da crise só
se verificará, e contará com a sua total disponibilidade, dentro do quadro de
um diálogo político franco e transparente.
Bissau,
5 de abril de 2016
O
Secretariado Nacional da Comunicação
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