PR DIZ QUE SOLUÇÃO DA CRISE POLÍTICA
NA GUINÉ-BISSAU ESTÁ NAS MÃOS DO PARLAMENTO
Ponto a reter: "O então
partido maioritário (PAIGC) foi convidado a integrar o governo de acordo com a
sua representação parlamentar. Porém, esse partido recusou publicamente
integrar o executivo, violando assim o compromisso por ele assumido em Conacri",
salientou.
O Presidente da Guiné-Bissau, José
Mário Vaz, afirmou hoje que a solução da crise política no país está nas mãos
do parlamento, que deverá voltar a funcionar.
"A solução da crise não está nas
mãos da comunidade internacional. Ela está dentro da Assembleia Nacional
Popular, que deverá voltar a exercer a sua função Constitucional", disse o
chefe de Estado, num discurso proferido em Gabu, leste do país, por ocasião das
cerimónias para assinalar o 44.º aniversário da independência do país.
O parlamento da Guiné-Bissau está encerrado há cerca de dois anos devido a divergências profundas entre as duas principais bancadas, a do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das legislativas de 2014) e do Partido de Renovação Social (PRS).
As duas bancadas não se entendem
sobre os temas a constar na agenda de trabalhos e nem sobre o lugar dos 15 deputados
dissidentes do PAIGC, que tinham sido expulsos do partido e do parlamento, mas
que, entretanto, foram readmitidos pela justiça na Assembleia Nacional Popular,
apesar do regimento não prever deputados independentes.
"Há dois anos foi interrompida
uma sessão legislativa de forma irregular e até hoje a Assembleia
Nacional Popular, única instituição do Estado que não está a funcionar
regularmente, apesar da petição da maioria dos deputados, exigindo a abertura
da casa da democracia, mas por vontade de uma minoria continua encerrada. É
hora de pôr termo definitivo a esta situação anómala", salientou.
Para o Presidente, os guineenses
devem rapidamente "desbloquear o funcionamento do parlamento e promover o
entendimento entre deputados".
Sobre o Acordo de Conacri, José Mário
Vaz insistiu que foi aplicado porque quando nomeou primeiro-ministro Umaro
Sissoco Embaló foi com base no consenso que obteve de mais de 50% dos
deputados.
"Assim, o Presidente agiu em
obediência estrita à Constituição da República da Guiné-Bissau e não violou o
Acordo de Conacri, porque este acordo não prevê a escolha nem por maioria e nem
por unanimidade, mas sim por consenso", disse.
O Acordo de Conacri, patrocinado pela
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação
de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no
parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do
chefe de Estado, entre outros pontos.
"O então partido maioritário
(PAIGC) foi convidado a integrar o governo de acordo com a sua representação
parlamentar. Porém, esse partido recusou publicamente integrar o executivo,
violando assim o compromisso por ele assumido em Conacri", salientou.
O atual Governo da Guiné-Bissau, de
iniciativa presidencial, não tem o apoio do PAIGC e o impasse político tem
levado vários países e instituições internacionais a apelarem para um consenso
para a aplicação do Acordo de Conacri.
O Presidente sublinhou também que o
Acordo de Conacri não é um acordo internacional, mas sim um acordo alcançado
entre as partes internas em litígio.
"As partes signatárias não estão
investidas de poderes para rubricarem Acordos Internacionais em nome do Estado
da Guiné-Bissau. Trata-se de equívocos intencionais criados para colocar em
causa a soberania da Guiné-Bissau, que é irrevogável e inegociável", disse, concluindo que os acordos
servem para unir.
Fonte:
Lusa, em DN
Publicada
por Bambaram di Padida à
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