COMUNICADO DE IMPRENSA
A
Guiné-Bissau está a viver mais uma vez uma situação de grave tensão politica
resultante da nomeação de novo 1º Ministro Dr. Baciro Dja por decreto
presidencial nº 2/2016.
O
decreto que nomeou o novo 1° Ministro foi antecedido por vários processos
protagonizados pelos principais actores políticos com o objectivo de encontrar
uma solução para a governabilidade do país;
Considerando
que, a Guiné-Bissau, enquanto Estado de Direito Democrático, proclamou a
semelhança dos outros Estados modernos, a sua adesão aos princípios e valores
universais inerentes ao Estado de Direito Democrático;
Tendo
em conta de que um dos corolários de Estado de Direito Democrático é o primado
da lei, a liberdade e direitos fundamentais dos cidadãos;
Considerando
que o direito a manifestação è uma consagração constitucional e da lei
entretanto, esse direito deve ser exercido nos termos previstos sem por em
causa a paz social e a segurança dos cidadãos;
Tomando
em consideração os acontecimentos verificados no dia 26 de corrente, horas
depois de anúncio de decreto da nomeação do novo 1º Ministro, que resultou em
espancamento de alguns cidadãos;
Assim,
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e
Desenvolvimento delibera:
1. Apelar
todas as forças vivas, nomeadamente os partidos políticos a contribuir para o
clima de paz, tranquilidade social, privilegiando sempre dialogo para resolução
de quaisquer diferendos politico;
2. Condenar
acto de espancamento verificado na manifestação espontânea realizada ontem
junto a Presidência da Republica;
3. Exortar
ao PAIGC e em especial, a sua direção para recorrerem as instâncias apropriadas
vigentes no pais a fim de fazerem valer as suas eventuais revindicações;
4. Elogiar
as nossas forças de defesa e segurança pela equidistância demonstrada na
presente crise, apelando a continuar observar esse posicionamento afastando
quaisquer tentativas de instrumentalização;
5. Apelar
a população em geral a maior contenção e serenidade evitando situações que
possam por em causa a integridade física dos cidadãos.
6. Apelar
a comunidade internacional no sentido de continuar acompanhar e apoiar as
nossas autoridades com vista a estabilidade e paz, condições essenciais para a
implementação de projectos para o desenvolvimento
Bissau, 27 de Maio de 2016.
A Direcção
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