NA HORA DA MUDANÇA - RECTA FINAL 2 - É, NO MÍNIMO LAMENTÁVEL, QUE TODO O PAIS E SEU POVO ESTEJAM REFÉNS DO DSP E SEUS ACÓLITOS SALTEADORES DE COFRE DO TESOURO PUBLICO E NTRE OUTROS

DSP E CIPRIAS FAZEM MANOBRAS, PARA QUE A ANP VOTASSE DE NOVO UM PROGRAMA JÁ CHUMBADO, NUMA DAS SESSÕES DIRIGIDA PELA NOVA MESA.

ESTA FARSA DE  APROVAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO DE GESTÃO, ENCENADA ONTEM PELA MESA DESTITUIDA DA ANP É UMA PURA ENCENAÇÃO. PORQUE QUER O PRESIDENTE E O 1º VICE FORAM DESTITUIDOS PELA NOVA MAIORIA PARLAMENTAR.

EM CONSEQUENCIA, TODA A COPERAÇÃO BILATERAL E MULTILATERAL ESTÃO SUSPENSAS, DEVIDO A FALTA DE CONFIANÇA NESTE GOVERNO DE GESTÃO DE CARLOS CORREIA, QUE VEM SENDO MANIPULADO POR DSP.

O CARLOS CORREIA, TEM SIDO CUMPLICE DOS SAQUES PERPETRADOS POR DSP E SEU BANDO DE IRRESPONSAVEIS.

A COMUNIDADE INTERNACIONAL SABE QUE ESTE GOVERNO E O DSP JA NÃO INSPIRAM CONFIANÇA, POR SEREM SALTEADORES E VIGARISTAS. FINGEM GERIR, MAS A VERDADEIRA GESTÃO DE COISA PUBLICA É DESVIRTUADA.

Evidentemente que o nível atual de cooperação bilateral entre Portugal e Guiné-Bissau é um nível demasiado baixo para o que são os laços históricos e as vontades recíprocas de ambos os povos e ambos os Estados. A estabilização institucional e política é uma condição absolutamente essencial para que possamos colaborar, seja a nível bilateral seja a nível multilateral, como a situação exige e o povo guineense merece", 

A estabilização institucional e política é de facto essencial para que a Guiné-Bissau possa colaborar, seja a nível bilateral seja a nível multilateral com as diferentes Nações e organizações. Contudo, quando se tem um Governo de Gestão não se pode pretender uma cooperação sã e frutífera. Quando se tem um Governo bandido, cujo principal objectivo é saquear os Cofres de Estado em proveito de grupos e de bando de Crime Organizado, nada de positivo pode acontecer no âmbito da cooperaºão pela desconfiança e falta de seriedade.

É, NO MINIMO LAMENTAVEL, QUE TODO O PAIS E SEU POVO ESTEJAM REFÉNS DO DSP E SEUS 

NA HORA DA MUDANÇA O PRESIDENTE MARIO VAZ RECUSA-SE A RECONHECER A FARSA - Emplastro:

Obrigado Emplastro

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016

Presidente recusa-se a reconhecer farsa

O Presidente da República, ao manifestar em comunicado a sua «estranheza» perante os actos ilegais, nulos e inexistentes, praticados esta manhã nas instalações da ANP, vem assim tirar o tapete ao PAIGC, cujos chefes pensam que são os únicos espertos e julgam que poderiam condicionar a Presidência e manipular a situação política, evitando largar o poder, como ditam as regras do jogo democrático. Esta é apenas mais uma das diversões a que já nos habituaram, em especial no último meio ano.

O não reconhecimento explícito do Presidente desta farsa encomendada por DSP, acompanhado, para além do mais, de nota de desagrado, vem esclarecer a situação em tempo útil, e reduzir a pó a campanha de desinformação que estava já em curso, colocando em relevo a certeza de que o Presidente se pronunciará pela queda do Governo. O único efeito da palhaçada será o Presidente descartar a preocupação de equilíbrio, radicalizando a sua posição e reconhecendo a legítima ANP liderada por Nambeia.

Depois de múltiplos sinais de ofensa ao Presidente nos últimos tempos, Domingos Simões Pereira acaba de esticar a corda na sede do partido, falando em «vitória contra a infâmia e a bandidagem».

OBRIGADO EMPLASTRO, POR ESTA CONTRIBUIÇÃO QUE AJUDA A ESCLARECER E COMPREENDER A POSIÇÃO DO PAIGC DE DSP

EMPLASTRO ESCREVEU ISTO:

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016

A cada Partido a sua ANP

O PAIGC, ao insistir na farsa da multiplicação das ANPs, entra assim no jogo do PRS, forçando o Presidente da República a intervir. Esta ANP. minoritária e ilegal, não tem qualquer legitimidade, resultando de uma cabala envolvendo um despacho relâmpago de um juiz, corrompido por vícios insanáveis, em instância incompetente (como pode um juiz desconhecido de um Tribunal Regional pretender ditar ordens a Deputados da Nação eleitos para a ANP, de onde emana a soberania?).

O «empossamento» dos novos deputados foi feito com base em bocas da assistência, depois de a segunda secretária se ter esquecido da lista nominal das substituições (e de o antigo «presidente» Cipriano Cassamá, impedido e faltoso, não ter arriscado a presença, sendo substituído por um Vice).

É a «legalidade» a todo o custo,  que o PAIGC tenta impor pela força, com uma votação de rajada (depois de meses à espera de forjar o momento) sem debate nem contraditório. Isto é tudo menos política multi-partidária: o PAIGC continua a acreditar que é o Estado.

Os actos praticados no local devem ser considerados nulos e inexistentes. O «Plenário» não podia reunir por falta de quórum. Efectivamente, se os deputados ainda não tinham sido empossados, não podiam contar para esse quórum inicial que permite começar com os trabalhos!

 É apenas mais uma das múltiplas ilegalidades que ferem o processo. Mas isso parece não incomodar o PAIGC e a sua Direcção, apostada numa fuga para a frente (pena que se encontre perante um beco sem saída). Esse Partido continua a conceber apenas ditadores, no seu seio, sem qualquer preocupação com o estado ou com a realidade do País.

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016

SOLIDARIEDADE PARA COM OS 15 DEPUTADOS FOI TEMA DE CONFERENCIA DE IMPRENSA ESTA MANHA NO AZALAI HTEL

A MAIORIA DOS GUINEENSES ESTÃO REVOLTADOS COM O PRONUNCIAMENTO ENCOMENDADO E FUNESTO DE JUIZ INJOLANO INDI, QUE VISA PERMITIR A PSEUDO-APROVAÇÃO DO FALSO PROGRAMA DO GOVERNO DE GESTÃO DE CARLOS CORREIA.

Com efeito, 25 Partidos de Oposição da Guine Bissau realizaram esta manha uma Conferencia de Imprensa em solidariedade com os 15 Deputados, que estão sendo perseguidos por DSP e Ciprias, que de forma fraudulenta e abusiva tentam retirar o mandato dos 15 Deputados Efectivos.

Os 25 PARTIDOS DE OPOSIÇÃO MANIFESTARAM SUA SOLIDARIEDADE PARA COM OS 15 DEPUTADOS, DECLARANDO-SE CONTRA PERSEGUIÇÃO E CONDENAÇÃO DOS DEPUTADOS, MESMO VINDO DO PAIGC DE DSP. 

É NORMAL OS DEPUTADOS VOTAREM LIVRES, SEGUNDO AS LEIS E A SUA CONSCIÊNCIA. 

RECORDA-SE QUE EM CAUSA ESTÁ A ABSTENÇÃO QUE LEVARAM AO CHUMBO DO GOVERNO DE CARLOS CORREIA, HOJE EM GESTÃO.

DSP, FORÇOU E MANIPULOU A ANP, DESAFIANDO TODAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS, NUMA CLARA PERSEGUIÇÃO E CONDENAÇÃO DOS 15 DEPUTADOS, QUE INTEGRAM A NOVA MAIORIA PARLAMENTAR. 

SEGUNDO OS 25 PARTIDOS DE OPOSIÇÃO DSP ESTÁ ENCURRALADO E DERROTADO E DECIDIU PARTIR PARAA POLITICA DA Terra Queimada e força uma situação, "indo longe demais nas atrocidades e ilegalidades naquela que devia ser o santuário das Leis e da legalidade, instrumentalizando o Presidente da ANP, levando-o ao cometimento de ilegalidades criminosas com o unico objectivo de consumar os seus objectivos".

   

Este Governo de Carlos Correia tinha a obrigação legal de apresentar o programa num prazo de 60 dias, após a sua tomada de posse, ou seja até 12 de Dezembro 2015. Não agiu  em conformidade. Só no dia 23 de Dezembro de 2015 viria a apresentar-se a ANP para discussão e aprovação, onde obteve 56 abstenções e 45 votos a favor- A não apresentação do Programa do Governo nos prazos legais, implica de per si a demissão   do governo, porque denota a inexistência de um Programa de Governação, agravado ao facto de não aprovação da Moção de Confiança que ao abrigo do Artº 104, N-1, d) da Constituição, que também acarreta a sua demissão.

Os partidos da oposição encorajam os 15 Deputados a manterem firmes neste processo em que são perseguidos pelo DSP e Cipriano Cassama com conluio de Injoluno Indi, pois que o Deputado deve estar protegido contra qualquer influencia que contrariem o livre exercício das suas funções, mesmo da dita disciplina partidária.. 

     FORÇA NOVOS HERÓIS PARA A LIBERTAÇÃO DO PAIGC DAS GARRAS DO DSP

FARSA E TEATRO NA ANP, COM OS 44 DEPUTADOS EFECTIVOS A VOTAREM O PROGRAMA DO GOVERNO DE GESTÃO DE CARLOS CORREIA

UMA FARSA, FOI O QUE ASSISTIMOS ESTA MANHÃ NA ANP. OS 15 DEPUTADOS QUE PRECISAM DE 51 VOTOS PARA SEREM EMPOSSADOS, ACABARAM POR SÊ-LO, COM APENAS 44 VOTOS DE DEPUTADOS EM EFECTIVIDADE DAS FUNÇÕES.

POR SEU TURNO OS 15 DEPUTADOS IRREGULARES ACABARAM DE COMPLETAR OS 44 PARA “APROVAREM” O PROGRAMA DE PSEUDO-GOVERNO.

GARASSA-BÓ, KUMA APROVA PROGRAMA DI GOVERNO DI GESTÃO. 

BANDISALONS

NA HORA DA MUDANÇA - RECTA FINAL 1 OS 15 MAIS REFORÇADOS

AS DECISÕES AVULSAS E IRREGULARES DO JUIZ Injonalu Indi PROVOCARAM ONDA DE SOLIDARIEDADE, DE QUASE TODOS OS PARTIDOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR, AOS 15 DEPUTADOS LITERAL E JUDICIALMENTE INJUSTIÇADOS PELA PERSEGUIÇÃO E CONDENAÇÃO PELO SEU VOTO NA PLENÁRIA DA ANP.

DSP FORÇA A SITUAÇÃO LEVANDO A ANP A COMETER ILEGALIDADES, USANDO A COMISSÃO PERMANENTE DA ANP A TIRAR O MANDATO AOS 15 DEPUTADOS, O QUE PRONTAMENTE FOI CAUCIONADO POR ESTE INJONALU INDI.

VEJAMOS O QUE DIZ A LEI E OS CONSTITUCIONALISTAS DESCOMPROMETIDOS COM DSP:

Os pressupostos legais da perda de mandato à luz da deliberação da Comissão Permanente da ANP

Uma das normas fundamentais para o exercício das funções de Deputado é a imunidade parlamentar, qual seja, a garantia constitucional da sua independência e liberdade de expressão no exercício das suas funções. Neste sentido, o constituinte guineense impõe, no Artigo 82°, da Constituição da República que: “Nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato.” Esta protecção normativa específica é consagrada pelo princípio das imunidades parlamentares, que se fundamentam na própria Constituição.

Portanto, o reconhecimento dum estatuto específico impõe contrapartidas, a saber, o mandato do Deputado deve estar ao abrigo de qualquer influência que possa contrariar o livre exercício das suas funções. Em consequência, estão submetidos a algumas obrigações e interdições. Somente em circunstâncias bem delimitadas por lei podem os Deputados ser submetidos a sanções, tais como em caso de prática de crimes em flagrante delito.

No caso em espécie, não compete à Comissão Permanente da ANP decidir em matéria da perda de mandato de Deputados sob pena de prevaricação, usurpação de poderes ou de abuso de poder. Isto porque em Direito Público não se presumem direitos, nem obrigações, em razão do princípio da legalidade dos actos das entidades públicas. No caso em espécie, em nenhum momento os dispositivos constitucionais ou legais atribuem competência à Comissão Permanente da ANP para pronunciar-se sobre a perda de mandato de Deputados..... Carlos VAMAIN ao site GAZETA